TJMG 0008432-26.2018.8.13.0879
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0205916-26.2005.8.13.0452
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EFEITO INFRINGENTE. CONTRAFAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DEVIDA.
Incorrendo o acórdão em erro na apreciação das provas quanto à violação de direitos de propriedade…
TJMG 0176008-67.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. GARANTIA PRESTADA PELO LOCATÁRIO. LOCADOR. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. VALOR MENOR. IMPOSSIBILIDADE. I - A existência de uma das garantias previs…
TJMG 0431678-09.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - DESPEJO COMPULSÓRIO - OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO INCISO III, DO ARTIGO 9º, E INCISO IX, D…
TJMG 0023068-55.2010.8.13.0627
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO BANCÁRIO - DESCONTO - CONTA-POUPANÇA - CLIENTE - CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO.
- Não cuidando o banco de apresentar documento que…