TJMG 0205916-26.2005.8.13.0452
CIVILEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EFEITO INFRINGENTE. CONTRAFAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DEVIDA.
Incorrendo o acórdão em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002846-20.2023.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO - MULTA CONTRATUAL - POSSIBILIDADE.
Diante da inadimplência do locatário, assiste a…
TJMG 1152420-96.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C BUSCA E APREENSÃO E DANOS MORAIS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BUSCA E APREENSÃO - RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - INADIMPL…
TJMG 5020974-92.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - QUANTUM INDENIZATÓRIO.
1. Para fins de indenização por danos…
TJMG 2028449-91.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - POSSE CONTROVERSA. Diante da ausência de preenchimento dos requisitos dos arts. 558, 560 e 561 do CPC não é devido a concessão liminar de reintegração de…