TJMG 0023068-55.2010.8.13.0627
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO BANCÁRIO - DESCONTO - CONTA-POUPANÇA - CLIENTE - CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO.
- Não cuidando o banco de apresentar documento que legitimasse a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002029-55.2021.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. Tratando-se de contrato de seguro de vida, o prazo prescricional da ação é…
TJMG 5000811-74.2019.8.13.0775
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Para a procedência do pedido de manutenção de posse, deve o Autor comprovar sua…
TJMG 0275424-61.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. FIADOR. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA. RESSALVA DO ARTIGO 3º, VII, DA LEI 8009/1990. RECENTE POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PENHORABILIDADE DO BEM.…
TJMG 5055862-24.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO. EXISTÊNCIA DOS CRÉDITOS. COMPROVAÇÃO. ARTIGO 784, INCISO VIII, DO CPC. TÍTULO…