TJMG 0480256-30.2006.8.13.0384
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - OBJETIVOS - PROPRIEDADE DO BEM - POSSE OU DETENÇÃO INJUSTA DA PARTE RÉ - PROCEDÊNCIA. 1. A ação de imissão de posse visa permitir que o adquirente…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0502429-21.2015.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA HOMOLOGADA JUDICIALMENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE TRAMITOU A DEMANDA NO CURSO DA QUAL FORA REALIZADO O ACORDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 108, CPC. - No que diz respeito à ação…
TJMG 0350328-96.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES: DESPESAS NÃO QUANTIFICADAS - PAGAMENTO EM ESPÉCIE E EM PECÚNIA: POSSIBILIDADE - EX-ESPOSA: CAPACIDADE LABORATIVA - REDUÇÃO GRAD…
TJMG 1735464-30.2014.8.13.0024
EMENTA: REVISIONAL DE ALIMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA MANIFESTAMENTE DESNECESSÁRIA - FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL - BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE - OBSERVÂ…
TJMG 0237822-68.2008.8.13.0051
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - USUCAPIÃO - RECONVENÇÃO - CÚMULO DE LIDES - REQUISITOS ESPECÍFICOS - CITAÇÃO: DESCUMPRIMENTO - DEVIDO PROCESSO - NULIDADE - PEDIDO DE DESISTÊNCIA: NÃO APRECI…