TJMG 2423434-76.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. ART. 561 DO CPC. OBERVÂNCIA. POSSE ANTERIOR. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1001220-53.2007.8.13.0480
EMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - JUROS E CORREÇÃO - SALÁRIO-FAMÍLIA - BENEFÍCIO QUE NÃO TEM CORRELAÇÃO COM A CAUSA DE PEDIR - IMPOSSIBILIDADE DE HAVER ANÁLISE - ALTERAÇÃO DA ESPÉ…
TJMG 0162053-18.2010.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE ALPERCATA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO ADMINISTRATIVO PRECEDIDO DE LICITAÇÃO- DESEMPENHO DA FUNÇÃO - NÃO DEMONSTRADO - PROVAS INÓCUAS - PROVIMENTO NEGADO AO…
TJMG 4495534-74.2008.8.13.0079
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE SEM FUNDO - COMPRA E VENDA - CREDOR/PORTADOR DE BOA-FÉ - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO EMITENTE DO TÍTULO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - CULPA EXCLUSIVA…
TJMG 0050792-17.2011.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. DUPLA GARANTIA. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I - A espontânea prestação de fiança em contrato de locação e…