TJMG 5003486-40.2020.8.13.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS. ART. 561 DO CPC. PRESENÇA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. Para o deferimento do pedido de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0996642-18.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. PRAZO INDETERMINADO. FIANÇA. RESPONSABILIDADE. ANUÊNCIA DO FIADOR COM EVENTUAIS PR…
TJMG 0618635-21.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - VALORES EM CONTA CORRENTE - TITULARIDADE - DÚVIDA - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. 1. O inventário é um processo com contornos próprios, não havendo c…
TJMG 0450238-96.2015.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO DE LIVRE VISITAÇÃO PATERNA. EMENDA DA INICIAL PARA PORMENORIZAÇÃO DO REGIME DE VISITAS. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. PROVIMENTO DO RECURSO.
- S…
TJMG 0652307-20.2015.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPETÊNCIA DA UNIDADE RAJA GABAGLIA.
Por reunir matéria de Direito Civil, com contornos obri…