TJMG 0013079-72.2014.8.13.0081
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE - IMÓVEIS VIZINHOS - INVASÃO DE ÁREA.
- O Código de Processo Civil/15 estabelece que, em casos de turbação, o possuidor tem o direito de ser mantido na posse, e tem também o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0459469-50.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA -USUCAPIÃO - DISCUSSÃO ACERCA DE MESMA PARCELA DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES - SUSPENSÃO - ART. 265, IV, a, DO CPC - POSSIBILIDADE. Diante da prej…
TJMG 0447365-26.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO - IMISSÃO NA POSSE - CONEXÃO - EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - VARA ESPECIALIZADA - JULGAMENTO CONJUNTO DAS DEMANDAS - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CON…
TJMG 5631662-46.2009.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NÃO COMPROVAÇÃO. O Hospital é responsável pelos serviços prestados pelos seus prepost…
TJMG 2496829-54.2008.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - ARRENDAMENTO RURAL - CONTRATO BILATERAL - ART. 476, CC - RESCISÃO - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. De conformidade com o art. 476, CC, uma das partes apenas pode exigir que a outra cumpra sua obr…