TJMG 5631662-46.2009.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NÃO COMPROVAÇÃO. O Hospital é responsável pelos serviços prestados pelos seus prepostos nas suas dependências, sendo sua responsabilidade civil objetiva, regulada conforme art. 14 do CDC, desde que provada a culpa do médico atendente. Para que se configure o dever de indenizar é preciso que se demonstre a conduta ilícita, o nexo de causalidade e o dano. Inexistindo provas contundentes da falha na prestação de serviço dos apelados, não há de se falar em responsabilidade civil.