TJMG 0459469-50.2015.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA -USUCAPIÃO - DISCUSSÃO ACERCA DE MESMA PARCELA DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES - SUSPENSÃO - ART. 265, IV, a, DO CPC - POSSIBILIDADE. Diante da prejudicialidade entre a ação reivindicatória e a usucapião, acertada é a suspensão da primeira, posto que ajuizada posteriormente, a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes, nos termos do art. 265, IV, a, do CPC. Recurso desprovido.