TJMG 0627970-30.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDÍCIOS DE POSSE DOS AGRAVADOS ANTERIORMENTE AO ESBULHO. LIMINAR. REQUISITOS DOS ARTIGOS 560; 561 E 562, TODOS DO CPC/15. PRESENÇA. DECISÃO MANTIDA.
- Para o deferimento da liminar de reintegração de posse, devem estar preenchidos os…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0067636-51.2014.8.13.0261
EMENTA: SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE ASCENDENTES A DESCENDENTES HOMOLOGADA EM JUÍZO - ESCRITURA PÚBLICA - FALECIMENTO DE UM DOS DOADORES - ABERTURA DA SUCESSÃO - TRA…
TJMG 0600566-38.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE. Restando comprovada a situação de hipossuficiência financeira para os fins de concessão dos benefícios da Lei nº. 1.060…
TJMG 0035871-02.2012.8.13.0433
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - EX-ESPOSA DO FALECIDO SEGURADO - LEI COMPLEMENTAR N. 64/2002 - EXCLUSÃO DO ROL DE DEPENDENTES - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE COMPRO…
TJMG 0296552-71.2014.8.13.0145
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL -- ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - MAIORIDADE -- ESTUDANTE - ENSINO MÉDIO - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA - RECURSO PROVIDO
- A continuidade da prestação de alimentos, após a…