TJMG 0528698-97.2015.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - POSTERIOR REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTÍCIO - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - DECISÃO MANTIDA. 1. Os alimentos encontram-se condicionados ao binômio necessidade/possibilidade, sendo imperiosa a verificação dos documentos acostados aos autos para se aferir a condição econômica das partes e, por conseqüência, a possibilidade de majoração do quantum fixado, o que não se mostra devido na espécie, devendo ser mantida a decisão primeva que reduziu o valor dos alimentos, ao menos até a completa instrução probatória. 2. Negar provimento ao recurso.