TJMG 5001257-38.2021.8.13.0151
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. AUSÊNCIA DE PROVA CONTRATO VERBAL CESSÃO OU COMODATO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
- Para ter êxito na ação de reintegração de posse cabe à parte autora provar o exercício anterior da posse e sua posterior…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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Considerando que a empresa não sabia do furto/roubo do veículo quando efetuou a alienação,…
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EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO - DESNECESSIDADE DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. De acordo com a jurisprudência do STJ, o contrato de locação, ainda que não assinado por duas teste…