TJMG 2100348-29.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART.927 DO CPC - POSSE PRECÁRIA - SENTENÇA MANTIDA.
- A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - NÃO VERIFICAÇÃO - MÉRITO - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO MÉDICO DO ASSOCI…
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EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO. SERVIÇOS DE ENGENHARIA. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA. NOTA FISCAL. NOTAS DE EMPENHO. AUTORIZ…