TJMG 0731481-73.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR - AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - Para a concessão da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0733940-53.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA.
- Conforme disposto pelo artigo 927, do Código de Processo Civil, compete ao autor da…
TJMG 0019191-38.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C ANULAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PLANO DE SAÚDE - COPARTICIPAÇÃO - DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO DA MENSALIDADE - CONTINUIDADE DO PLANO. Se o contrato de plan…
TJMG 0125950-49.2013.8.13.0382
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - DIREITO PRIVADO- MUNICÍPIO - COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO - AUSÊNCIA DE NOTA DE EMPENHO - PAGAMENTO DEVIDO - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO MUNICÍPIO - Comprovada…
TJMG 0744374-04.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIRA MENOR - INTERESSES COLIDENTES COM A REPRESENTANTE LEGAL - NOMEAÇÃO CURADOR ESPECIAL. - No procedimento de Inventário, quando for verificada a existência de he…