TJMG 0733940-53.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA.
- Conforme disposto pelo artigo 927, do Código de Processo Civil, compete ao autor…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0064295-02.2013.8.13.0148
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PAGAMENTO DA DÍVIDA EM ABERTO ANTES DA CITAÇÃO - PERDA DE OBJETO NÃO CONFIGURADA - PERMANÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL EM RELAÇ…
TJMG 0101724-11.2012.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE CÔNJUGE FALECIDO - DANO MORAL REFLEXO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDAD…
TJMG 0693840-85.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - LIMINAR - INTELIGÊNCIA DO ART. 561 DO CPC - NÃO REQUISITOS PREENCHIDOS.
- Em ação de manutenção ou reintegração de posse,…
TJMG 0035544-37.2010.8.13.0042
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar, de forma robusta, a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a d…