TJMG 0034358-75.2000.8.13.0188
CIVILREINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 927 DO CPC. A ação de reintegração de posse deve ser solucionada à luz dos pressupostos elencados no artigo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0179086-95.2012.8.13.0672
EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO (PACOTE DE BACON). PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO E MAU CHEIRO. LARVAS. ESTRANHO. INGEST…
TJMG 0861695-60.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DA MUDANÇA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO REQUERID…
TJMG 0176138-08.2008.8.13.0710
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. ANIMUS DOMINI - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE VINTE ANOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Havendo prova suficiente de que o…
TJMG 0335203-52.2003.8.13.0245
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - BEM DE DOMÍNIO MUNICIPAL - COMPROVAÇÃO - ART. 22, LEI nº 6.766/79 - ÁREA INSTITUCIONAL - BEM INSUSCETÍVEL DE USUCAPIÃO.
- Independente da modalidade de usucapião pleiteada, al…