TJMG 0861695-60.2015.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DA MUDANÇA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO REQUERIDO. Deve-se manter a decisão que indeferiu o pedido de redução do valor arbitrado a título de alimentos provisórios em decorrência de ato ilícito, quando a parte não comprovar mudança da sua situação financeira.