TJMG 0176138-08.2008.8.13.0710

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. ANIMUS DOMINI - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE VINTE ANOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Havendo prova suficiente de que os autores exercem a posse sobre o imóvel há mais de 20 anos, sem oposição e com animus domini, deve ser reconhecida a usucapião extraordinária. Nada impede que, mesmo não residindo no lote de terreno, o autor da ação de usucapião demonstre a posse mansa e pacífica, ou seja, o exercício efetivo de algum ou alguns dos poderes inerentes à propriedade.