TJMG 9251202-62.2003.8.13.0024
CIVILREIVINDICATÓRIA - POSSE MANSA E PACÍFICA SUCESSIVA DE ASCENDENTES - PROPRIEDADE ADQUIRIDA POSTERIORMENTE À CONSOLIDAÇÃO DA POSSE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0077286-09.2014.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍCIO OCULTO - AGRAVOS RETIDOS - REJEIÇÃO - HOSPITAL QUE EFETUA A COMPRA DE FORNOS PARA O SETOR DE NUTRIÇÃO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECADÊNCIA - REJE…
TJMG 2055273-80.2007.8.13.0701
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 507 DO STJ - DEVOLUÇÃO DOS ALIMENTOS RECEBIDOS - BOA-FÉ - ERRO DA ADMINISTRATÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO - SENTENÇA…
TJMG 0082460-35.2013.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR SOB CUSTÓDIA DO ESTADO - NECESSIDADE - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA.
- Alcançada a maioridade civil do alimentando, a presunção de necessidade dos aliment…
TJMG 0017050-35.2011.8.13.0707
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. OUTRO RECURSO EM ANTERIOR AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUTONOMIA. PREVENÇÃO INEXISTENTE. CONFLITO ACOLHIDO.
1. Não existe pr…