TJMG 0274487-90.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DE JUSTA POSSE - VERIFICAÇÃO - TERCEIRO DE BOA-FÉ -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0016110-02.2011.8.13.0180
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ISSQN - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - COMPROVAÇÃO PARCIAL - CONTRATO LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INCIDÊNCIA SOBRE O SERVIÇO -…
TJMG 0030214-74.2014.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - ITCD - DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PELO JUÍZO DO INVENTÁRIO - SUMÚLA 114 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL…
TJMG 0155089-72.2011.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUCESSÕES - INVENTÁRIO - PARTILHA HOMOLOGADA - RESERVA DE QUINHÃO À COMPANHEIRA - CONTROVÉRCIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL - EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO…
TJMG 0065763-52.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. DISCORDÂNCIA ENTRE OS HERDEIROS. NULIDADE. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PRONUN…