TJMG 2169722-58.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - EXERCÍCIO DA POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO - NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA - LIMINAR REVOGADA.
- A concessão…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0414504-50.2016.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - PARENTESCO - ART. 1.696 E 1.698 DO CÓDIGO CIVIL - DEMANDA AJUIZADA CONTRA O PAI - CHAMAMENTO AO PROCESSO - NECESSIDADE DE CHAMAMENTO DA MÃE - FILHA MAIOR: O pedido de alimentos…
TJMG 1652075-84.2013.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - CONJUGE VIRAGO - REDUÇÃO DA ATIVIDADE LABORATIVA - PEDIDO SUPLETIVO - MINORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - EMBARGOS ACOL…
TJMG 0335508-68.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ORDINÁRIO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO - HIPOTECA LANÇADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - NÃO IMPEDIMENTO À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELA USUCAPIÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS.
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TJMG 0237305-49.2010.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - POSSE EM NOME DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO. - Comprovado que a parte figurava como mandatário do antigo possuidor, denota-se que exercia a posse em nome alhei…