Decisão · TJMG

TJMG 0237305-49.2010.8.13.0518

Rel. Marco Aurelio Ferenzini14ª Câmara Cíveljulgado em 2016-09-08publicado em 2016-09-16

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - POSSE EM NOME DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO. - Comprovado que a parte figurava como mandatário do antigo possuidor, denota-se que exercia a posse em nome alheio, fato que desautoriza a aquisição do imóvel por meio do instituto da usucapião.

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