TJMG 0022711-76.2013.8.13.0334
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL - USINA HIDRELÉTRICA - RESERVATÓRIO - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - SERVIÇO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - AFETAÇÃO - PROPRIEDADE - POSSE - ESBULHO - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - DETENÇÃO. Para que o autor…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1512637-10.2008.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL, DE 2002 - IMÓVEL UTILIZADO PARA MORADIA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - DEZ ANOS NA POSSE - REQUISITOS E LAPSO TEMPORAL…
TJMG 0841888-53.2009.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - NULIDADES PROCESSUAIS - COMPOSSE - CÔNJUGE SUPÉRSTITE - PRETENSÃO DE USUCAPIÃO DE TODO O IMÓVEL - CITAÇÃO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS DO CÔNJUGE FALECIDO - NECESSIDADE.
Na aç…
TJMG 0063467-97.2014.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO-MANDATÁRIO. TÍTULO DESPROVIDO DE ACEITE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJU…
TJMG 2890623-46.2014.8.13.0024
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - NEGATIVA DE COBERTURA - CIRURGIA DE MAMA, PARA RESSECÇÃO DE LINFONODO -…