TJMG 1565078-24.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - HERDEIROS - POSSE EXCLUSIVA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Em ação possessória de força nova espoliativa (menos de ano e dia), a antecipação da tutela possessória deve ser…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0261309-91.2013.8.13.0245
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO APONTAMENTO - OBRIGAÇÃO EXCLUSIVA DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE PROVA…
TJMG 1056820-25.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO ANTERIOR. AFASTAMENTO DA SÚMULA 385 DO STJ. DISCUSSÃO JUDICIAL. DEVER DE INDENIZAR.
A simples negativaç…
TJMG 0025215-27.2012.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - PRESENÇA.
- Extrai-se do art. 927 do CC que para a concessão da reintegração de posse incumbe ao requerente comprovar o…
TJMG 0334926-38.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. 1. A concessão de liminar de reintegração de posse exige a comprovação da posse anterior, do…