TJMG 1056820-25.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO ANTERIOR. AFASTAMENTO DA SÚMULA 385 DO STJ. DISCUSSÃO JUDICIAL.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1211650-17.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. ENTREGA DAS CHAVES. RÉ QUE FIGURA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO APENAS COMO REPRESENTANTE DA LOCADORA. ILEGITIMIDADE DA RÉ CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROC…
TJMG 0354486-30.2013.8.13.0433
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- ão vinga o pedido de alvará judicial para que seja autorizada a venda de motocicleta deiada pelo "de cujus" se não promovida a abertura de inventário/arrolamento do bem.…
TJMG 0483260-82.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.
- Aplica-se a teoria da desconsideração da pessoa jurídica em caso de abuso da p…
TJMG 0440233-49.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIA - CONEXÃO - REUNIÃO DO PROCESSO.
Não havendo conexão entre as ações de despejo e de indenização de benfeitoria, não há identidade en…