TJMG 0334926-38.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. 1. A concessão de liminar de…
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TJMG 1106999-29.2009.8.13.0382
DIREITO CIVIL. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. CREDOR DO HERDEIRO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. O credor de herdeiro não detém direito de habilitar seu crédito no inventário, porquanto a faculdade conferida pel…
TJMG 1601624-08.2006.8.13.0701
INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - SUPOSTA FALTA MÉDICA, DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - OMISSÃO - RESULTADO DANOSO - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - Para a caracterização da respo…