TJMG 0927620-90.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 PREENCHIDOS - POSSE E ESBULHO COMPROVADOS - POSSE A MENOS DE ANO E DIA.
- Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0648549-96.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - IMPOSSIBILIDADE. Não é crível a manutenção da posse do bem pela…
TJMG 1418830-32.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE SUSPENSÃO NÃO ANALISADO - PENDÊNCIA DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - IMPOSSIBILIDADE DE RESERVA DE QUINHÃO - ÚNICA HERDEIRA - ANULAÇÃO DA HOMOL…
TJMG 0037810-70.2014.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART.927 DO CPC - AUSÊNCIA - IMÓVEL ADQUIRIDO EM NOME DO AUTOR ANTES DO CASAMENTO COM A RÉ - COMPOSSE - ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO
- A ação de reinteg…
TJMG 0576559-45.2016.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO NO CURSO DA LIDE- IRRELEVÂNCIA NO CASO - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - SÚMULA 383 DO STJ E ART. 147, I, DO ECA - MITI…