TJMG 0648549-96.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0291125-06.2010.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - DÍVIDA EXISTENTE - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE. - Na ação monitória, é do réu o ônus da prova de fato constitutivo, modificativo e extintivo do direito do autor. - Comprovada a existê…
TJMG 0809785-33.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSÃO MENSAL - LUCROS CESSANTES - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - VÍTIMA FATAL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DESCABIMENTO.
- Os lucr…
TJMG 5593136-10.2009.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ROUBO DE VEÍCULO SEGURADO - POSTERIOR FINANCIMENTO PARA TERCEIRO - SINISTRO OCORRIDO QUANDO O BEM ESTAVA COM O SEGURADO - MANUTENÇÃO DO PERFIL…
TJMG 0194875-51.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. LOCAÇÃO. MULTAS DE MORA E RESCISÓRIA. MESMO FATO GERADOR. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO PERCENTUAL MULTA MORATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE- A cumulação de mul…