TJAC 0703576-84.2022.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0717190-88.2024.8.01.0001
CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA. MÍNIMO EXISTENCIAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS. APELO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1) Apelação cível interposta contra sentença que julgou imp…
TJAC 0708697-59.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1.…
TJAC 0710695-62.2023.8.01.0001
Consumidor. Apelação cível. ação regressiva. fornecimento de energia elétrica. danos em equipamento. responsabilidade objetiva da concessionária. inversão do ônus da prova. ausência de comprovação do nexo causal. recurso…
TJAC 0800014-14.2023.8.01.0010
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO DE SALA DE ESTABILIZAÇÃO EM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORM…