TJAC 0715639-44.2022.8.01.0001
GERALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO FRUSTRADA. AUTOR(A) INTIMADO(A) PARA SE MANIFESTAR. ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA ENSEJARIA A EXTINÇÃO DO…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700001-02.2017.8.01.0015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. Interposição de recurso EXTRAORDINÁRIO em face de acórdão proferido no recurso em questão. REEXAME/REVISÃO Do ACÓRDÃO em epígrafe sob a sistemática do ART. 1.040, INC. II, DO CPC/2015. Cab…
TJAC 0100825-74.2025.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. TURMA RECURSAL. DESIGNAÇÃO DE MEMBRO TITULAR. ESCOLHA. REGRAS. ESCOLHA POR MERECIMENTO. AFERIÇÃO DE MÉRITO. CRITÉRIOS. RESOLUÇÃO CNJ Nº 106/2010 E RESOLUÇÃO TPADM Nº 193/2015. IMPOSSIBILIDADE. ÚNICO CANDI…
TJAC 0100850-87.2025.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. TURMA RECURSAL. DESIGNAÇÃO DE MEMBRO TITULAR. ESCOLHA. REGRAS. ESCOLHA POR MERECIMENTO. AFERIÇÃO DE MÉRITO. CRITÉRIOS. RESOLUÇÃO CNJ Nº 106/2010 E RESOLUÇÃO TPADM Nº 193/2015. IMPOSSIBILIDADE. ÚNICO CANDI…
TJAC 0703620-35.2024.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFORMAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE REMANEJAMENTO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. M…