TJAC 1002078-43.2023.8.01.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. FIM DO PRAZO DE INSCRIÇÃO. MANDADO PREJUDICADO. 1. Ocorre a perda superveniente do…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0708522-94.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO POR HIPERVULNERÁVEL -PESSOA A…
TJAC 0711395-38.2023.8.01.0001
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSUMERISTAS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR A…
TJAC 0715600-42.2025.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. FRAUDE BANCÁRIA. ENGENHARIA SOCIAL. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. CULPA CONCORRENTE. NULIDADE CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS. 1º AP…
TJAC 0800011-12.2025.8.01.0003
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL E INSUMOS PARA GASTROSTOMIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO M…