TJMG 0575229-03.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - CONFIGURAÇÃO. Para a concessão…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0067783-18.2014.8.13.0313
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TJMG 3307827-72.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. MULTA MORATÓRIA. PERCENTUAL. EXCESSIVIDADE. REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.
- O percentual da multa moratória fixado…
TJMG 0007280-10.2016.8.13.0459
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - SUCESSÕES - ALVARÁ - LEVANTAMENTO DE VALOR - SEGURO ORIUNDO DE COTA EM CONSÓRCIO - EXISTÊNCIA DE BENS - NECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO.
1 - O Alvará Judicial, inst…
TJMG 0302070-31.2015.8.13.0105
EMENTA: AÇÃO DE INVENTÁRIO - RECURSO DE APELAÇÃO - PARTES MAIORES, CAPAZES E CONCORDES - INVENTÁRIO AJUIZADO PELA VIA JUDICIAL - POSSIBILIDADE - VIA EXTRAJUDICIAL - FACULDADE - ART. 932 DO CPC/73 - RESOLUÇÃO Nº 35 DO CNJ…