TJMG 0796514-15.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL- NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 927 DO CPC - INDEFERIMENTO DA LIMINAR.
Para a concessão da liminar de reintegração de posse é imprescindível a comprovação da posse anterior, do esbulho e de quando…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0081095-25.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXAME INDICADO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE - IMPRESCINDIBILIDADE - NEGATIVA DA OPERADORA - INTERPRETAÇÃO MAIS F…
TJMG 0007211-54.2014.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. NEGATIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAUDE. ABUSIVIDADE. CDC. APLICAÇÃO. Os contratos de planos de saúde sujeitam-se às normas consumeristas, caracterizando-se a…
TJMG 3007310-43.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO ESCRITO DE LOCAÇÃO - MULTA RESCISÓRIA - DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DO IMÓVEL - QUESTIONAMENTO PELA INQUILINA - AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ - EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ALUGUEL - LIQUIDEZ,…
TJMG 0049368-15.2010.8.13.0058
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA PARTE AUTORA - DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA QUANDO JÁ HA…