TJMG 0152991-20.2015.8.13.0382
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ESTADO DE FATO - DIVISAS - ÁREAS LIMÍTROFES - PERÍCIA - POSSE E ESBULHO COMPROVADOS - DOMÍNIO - AÇÃO PRÓPRIA. Nas ações possessórias, a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0209142-17.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. TUTELA DE URGÊNCIA. DESPEJO IMEDIATO DO RÉU. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. INDEFERIMENTO. I - Para a concessão…
TJMG 0332325-94.2009.8.13.0003
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PERÍCIA - LAUDO CONCLUSIVO - JUSTA INDENIZAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1. A indenização decorrente de desapropriação para constituição de servidã…
TJMG 0764303-45.2007.8.13.0439
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS -VÊNIA CONJUGAL QUE NÃO SE EQUIPARA A UMA FIANÇA PRESTADA EM CONJUNTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CÔNJUGE ANUENTE. FIANÇA - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR…
TJMG 0126244-96.2012.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO - PROCESSO CIVIL - ANULATÓRIA DE PARTILHA PERPETRADA EM PROCESSO DE INVENTÁRIO - DOMICÍLIO NO EXTERIOR - CITAÇÃO - REGRA ESPECIAL - ARTIGO 999, §1º, DO CPC DE 1973 - INTEGRALIZAÇÃO POR EDITAL - CIÊNCIA D…