TJMG 0209142-17.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. TUTELA DE URGÊNCIA. DESPEJO IMEDIATO DO RÉU. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. INDEFERIMENTO. I - Para a concessão da tutela de urgência é imprescindível a comprovação dos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2065785-25.2007.8.13.0701
CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. É nula a cláusula contratual que estabelece comissão de permanência à taxa de mercado ou cumulada com multa e juros de mora.
TJMG 2027951-50.2006.8.13.0433
INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. VÍTIMA FATAL. RESPONSABILIDADE. CULPA. IMPRUDÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. POSSIBILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. CABIMENTO. Para que surja o dever de indenizar, necessário se faz a presença de três…
TJMG 4594963-14.2008.8.13.0079
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLIDA. INEXISTÊNCIA DE RESCISÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA PRETENDIDA.
Se a…
TJMG 7772576-43.2005.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA DAS VENDEDORAS - CONTRATO DE PARCERIA ENCERRADO - CREDOR PUTATIVO - TEORIA DA APARÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
Estabelece o Código Civil que o pagamento de boa-fé feit…