TJMG 0014587-81.2010.8.13.0699
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927 DO CPC. POSSE ANTERIOR, ESBULHO, DATA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0126239-22.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DESBLOQUEIO DE VEÍCULOS. INCLUSÃO DE BEM NA PARTILHA. PROVA DA PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE.
A decisão proferida por um Juízo não tem o condão de revogar o bloqueio d…
TJMG 0549045-79.2013.8.13.0079
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REVISÃO - POSSIBILIDADE - ENCARGOS DE MORA - CUMULAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - POSSIBILIDADE - PERCENTUAL DEVIDO PARA O PERÍODO DE NORMALIDADE CONTRATUAL.
Aus…
TJMG 2890999-03.2012.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - CONEXÃO COM AÇÃO DE DESPEJO - AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA - INCIDÊNCIA ARTIGO 56, §1º, DA LEI Nº 8.245/1991…
TJMG 0419359-40.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CARTÃO MAGNÉTICO - SENHA PESSOAL - DEVER DE GUARDA - CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. Conforme artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade…