TJMG 0549045-79.2013.8.13.0079
CIVILEMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REVISÃO - POSSIBILIDADE - ENCARGOS DE MORA - CUMULAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - POSSIBILIDADE - PERCENTUAL DEVIDO PARA O PERÍODO DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001378-87.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA - PROCEDIMENTO NECESSÁRIO - CLÁUSULA ABUSIVA - INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - COBERTURA DEVIDA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUS…
TJMG 0057441-40.2011.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COLOCAÇÃO DE "STENT" - CLÁUSULA NEGATÓRIA - ABUSIVA DECORRÊNCIA LÓGICA DA CIRURGIA AUTORIZADA - COBERTURA DEVIDA.
Se o cont…
TJMG 9384152-54.2009.8.13.0079
EMENTA: SEGURO DE VIDA - RENOVAÇÃO NAS MESMAS CONDIÇÕES ENTÃO VIGENTES - OPÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIEITO. Constitui exercício regular de direito a opção da seguradora de não renovar o contrato de seguro de vida firma…
TJMG 5440335-84.2009.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE - CRUZAMENTO - MANOBRA IMPRUDENTE - NÃO OBSERVÂNCIA DAS LEIS DE TRÃNSITO -DANO MORAL - VERIFICAÇÃO .
Age com culpa, na modalidade de negligência, o m…