TJMG 0423531-18.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO-AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- ART. 561 DO CPC- REQUISITOS DEMONSTRADOS.
- É irrelevante o fato de a posse ser nova ou…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ENCERRADO COM A ENTREGA DAS CHAVES - EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
Conforme disposto no art. 784, inciso VIII, do CPC/2015, o contrato de…
TJMG 0132867-09.2014.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO - AUSÊNCIA DE INGESTÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR. O dano moral é aquele caracterizado na esfera subjetiva da pessoa, cuj…
TJMG 0188905-80.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍCIO NO PRODUTO - CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO - NÃO INGESTÃO - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS. A simples aquisição de produto contendo corpo estranho em seu interior…