TJMG 0188905-80.2015.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍCIO NO PRODUTO - CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO - NÃO INGESTÃO - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS. A simples aquisição de produto contendo corpo estranho em seu interior não gera danos morais. (Vv) APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - OBJETO ESTRANHO NO INTERIOR DE PRODUTO DESTINADO AO CONSUMO - NEXO CAUSAL - PRESENÇA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARTIGO 14 CDC - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. Para a apuração da responsabilidade objetiva, basta a existência de dano e nexo de causalidade, sendo prescindível a apuração da culpa, conforme orientação do artigo 14 do CDC. Restando demonstrado nos autos a existência de produto estranho inserido no produto fabricado pelo réu, deve o consumidor ser indenizado pelos danos morais decorrentes da sua conduta antijurídica.