TJMG 1674092-79.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - PROVA DE POSSE ANTERIOR AUSÊNCIA. Consoante estabelece o art. 561 do CPC, a liminar de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0026771-64.2013.8.13.0408
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - RECONHECIMENTO DA QUALIDADE DE HERDEIRO - DISCUSSÃO QUANTO A PARTILHA DE BENS - AUTOS DO INVENTÁRIO - SENTENÇA MANTIDA. - A petição de herança é demanda que tem por f…
TJMG 0018137-25.2016.8.13.0295
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - OPÇÃO DAS PARTES - POSSIBILIDADE DA ESCOLHA DA VIA JUDICIAL. A redação do art. 610, § 1º, do CPC/2015 permite se…
TJMG 0554335-79.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO. TEMA NÃO APRECIADO NA DECISÃO AGRAVADA. DIVÓRCIO IDEOLÓGICO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Os argumentos postos no "decisum" agravado não foram atacados, insurgindo-se o excipiente contra aspectos não tratado…
TJMG 0091083-16.2011.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDAS PROTETIVAS. ALCOOLISMO DO GENITOR. AFASTAMENTO DO LAR. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL. IRRELEVÂNCIA. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DO MENOR. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.
Vigora no or…