TJMG 0010338-69.2018.8.13.0097
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO DESPROVIDO.
1. Na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0317411-52.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO POR ATRASO NO PAGAMENTO DE MENSALIDADE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA INÓCUA. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. BOA FÉ E LEALDADE CONTRATUAL. FUNÇÃO SOCIAL DO CONT…
TJMG 0010827-49.2015.8.13.0344
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - VENDA E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO POR MORTE DO PROPRIETÁRIO - INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ - SENTENÇA MANTIDA.
Inexistindo p…
TJMG 0005603-05.2011.8.13.0334
EMENTA: DIREITO CIVIL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMÓVEL LOCADO EM FAVOR DE CASAL. DIVÓRCIO. MUDANÇA DE UM DOS EX CONVIVENTES PARA OUTRO DOMICÍLIO. SUB-ROGAÇÃO. NECESSIDADE DE COMUNIC…
TJMG 0012821-37.2013.8.13.0521
EMENTA: PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. DIVISÃO E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. USUCAPIÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. POSSE. PROVA. DESNECESSIDADE. BENFEITORIAS. A extinção do condomínio pode ser requerida pelo condômino a qualquer…