TJMG 0006249-88.2019.8.13.0607
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONSTITUIÇÃO DO DIREITO - PRESENÇA - PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO.
- Nas ações possessórias, a sua…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINTEGRAÇÃO. SERVIDÃO DE ÁGUA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO MANTIDA. Restando demonstrada a servidão sobre a água existente em imóvel de…
TJMG 0009314-89.2016.8.13.0674
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - REVOGAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA BENEFICIÁRIA - NÃO CABIMENTO - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDA…
TJMG 0219290-34.2015.8.13.0105
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ARTIGO 982 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VIA EXTRAJUDICIAL - FACULDADE - PROCEDIMENTO JUDICIAL - POSSIBILIDADE.
- É apta a surtir os efeit…
TJMG 0051154-92.2015.8.13.0390
Habilitação de crédito em inventário - concomitância com sentença de partilha - não concordância de todos os herdeiros - remessa às vias ordinárias - determinação expressa do art. 1.018, do Código de Processo Civil de 19…