TJMG 0540447-43.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINTEGRAÇÃO. SERVIDÃO DE ÁGUA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO MANTIDA. Restando demonstrada a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5660704-86.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MEROS ABORRECIMENTOS.
- Para que se possa falar em dano moral, é preciso que…
TJMG 0112539-18.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO E INDISPONIBILIDADE SOBRE OS BENS DESCRITOS NA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DE PROPRIEDADE -…
TJMG 0043500-14.2011.8.13.0384
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS - REGIME ESTATUTÁRIO - COBRANÇA DE VERBA INERENTE (FGTS) AO REGIME CELETISTA - INADMISSIBILIDADE.
A servidora públi…
TJMG 0010264-75.2011.8.13.0027
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. SALÁRIO-MATERNIDADE. INDEFERIMENTO. RESPONSABILIDADE. PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
Nos casos de responsabilidade civil subjetiva deve ser comprovada a culpa,…