TJMG 0768239-27.2013.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA POSSE. IMPRECISÃO ACERCA DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Na ação de reintegração de posse, para o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0258921-53.2013.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE CONSUMO DE QUEIJO ESTRAGADO. AUSÊNCIA DA PROVA DO DANO. - A responsabilidade civil subjetiva pressupõe a existência de três requisitos, quais sejam; ato ilíc…
TJMG 0027381-25.2014.8.13.0011
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE COM ÂNIMO DE DONO - AUSÊNCIA DE PROVA DO TEMPO DA POSSE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Verif…
TJMG 5716735-49.2010.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DOMÉSTICO. PERNA ESQUERDA. IMOBILIZAÇÃO. SEQUELA ESTÉTICA SEM SEQUELA FUNCIONAL. DESVIO ROTACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ARTIGO 37, § 6…
TJMG 3401214-10.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS QUINHÕES. PARTILHA PROPORCIONAL. AUS…