TJMG 0027381-25.2014.8.13.0011

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE COM ÂNIMO DE DONO - AUSÊNCIA DE PROVA DO TEMPO DA POSSE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Verificando dos autos, que o rol de testemunha é intempestivo e a perícia técnica requerida é dispensável, impõe-se a rejeição do alegado cerceamento de defesa. - Não comprovado o tempo do exercício de posse para fins de usucapião, bem como, não comprovada a posse com ânimo de dono, ônus que competia ao autor da ação proposta, impõe-se o reconhecimento de improcedência do pedido inicial da ação de usucapião.