TJMG 0018711-93.2016.8.13.0377
CIVILEMENTA: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSE - TURBAÇÃO - PROVA - TUTELA.
Ausente a prova da posse e da turbação informadas, descabida a proteção…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0027682-29.2015.8.13.0692
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO ESPECIALIZADO - PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - ROL DA ANS - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE.
- A inexistência de p…
TJMG 0518561-85.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO.
Não sendo ajuizado o processo de inventário, sequer existe o espólio, de modo que são os sucessores do de cujus os legitimados p…
TJMG 0163349-55.2017.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA E DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. INTERESSE MERAMENTE PATRIMONIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA CÍVEL.
- Se a partilha foi dirimida por ocasião do divórcio na Vara de…
TJMG 0065282-62.2012.8.13.0701
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Para que se declare a usucapião deve o autor comprovar de forma segura a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, durante o prazo exigido…