TJMG 1482771-47.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LOCAÇÃO DE VEÍCULO- SUBLOCAÇÃO - VEDAÇÃO CONTRATUAL - TRANSMISSÃO PRECÁRIA DA POSSE - ART. 561 DO CPC - POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0707632-09.2017.8.13.0000
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR - EXCEPCIONALIDADE CONSTATADA - TRANSCURSO DE CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL - DÉBITO EXEQUENDO LIMITADO NO TEMPO - DETU…
TJMG 0204465-96.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - IPSEMG - EX-CÔNJUGE - INEXISTÊNCIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Inobstante o entendimento da Súm…
TJMG 0423032-39.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - PROVA - INEXISTÊNCIA - DESPROVIMENTO…
TJMG 0664930-48.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE- RAZOABILIDADE.
-Com o advento da Lei nº 11.804/2008, especificamente das disposições contidas em…