TJMG 0008239-33.2017.8.13.0689
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE PRETÉRITA, ESBULHO, DATA DO ESBULHO E CONTINUIDADE NA POSSE DO IMÓVEL PELA PARTE RÉ COMPROVADOS. PEDIDO ACOLHIDO. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DENUNCIA DO CONTRATO. PERMANENCIA NO IMÓVEL. POSSE TRANSMUDADA DE JUSTA PARA INJUSTA. REINTEGRAÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0035534-19.2012.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS - EXONERAÇÃO DE FIANÇA. Restando comprovada a responsabilidade dos fiadores pelo pagamento dos débitos relativos ao contrato de locação firmad…
TJMG 0689017-68.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA TÉCNICA - CONTRATO ACESSÓRIO À LOCAÇÃO - OBRIGAÇÃO DA FIADORA - INDISPONIBILIDADE DO BEM…
TJMG 0113776-05.2013.8.13.0480
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PARTILHA DE BEM IMÓVEL PENDENTE DE FINANCIAMENTO - MEAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS ATÉ A SEPARAÇÃO DE FATO - MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS - INOVAÇÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - PEDIDO NÃ…
TJMG 5002552-91.2016.8.13.0699
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. O intere…