TJMG 0101724-11.2012.8.13.0480
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE CÔNJUGE FALECIDO - DANO MORAL REFLEXO - NECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0119872-67.2012.8.13.0481
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO TEMPORÁRIO - FGTS - VERBA DE NATUREZA CELETISTA - PAGAMENTO INDEVIDO.
1 - A prorrogação sucessiva e indevida da contratação temporária não te…
TJMG 0426327-89.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPANSÃO DE SERVIDÃO MINERÁRIA - AQUADUTO -AUMENTO DA CAPACIDADE DE EXTRAÇÃO DE MINERAL - PRESSUPOSTOS E FORMA - DESPACHO CONCESSIVO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - SOLUÇÃO DE QUESTÃO JU…
TJMG 1364990-65.2004.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO. DOCUMENTO DISPENSÁVEL. EXISTÊNCIA DE OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSIBILITEM A INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL. A ausência do memorial descritivo não pode obstar o prosse…
TJMG 0575043-58.2014.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - ART. 1028 DO CPC - INCLUSÃO DE NOVOS BENS - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA O art. 1028 do CPC tem por finalidade a correção de erros materi…