TJMG 0035544-37.2010.8.13.0042
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2119479-93.2005.8.13.0145
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CONTRATO DE GAVETA - IMÓVEL FINANCIADO À CEF - PAGAMENTO EM DIA DAS PRESTAÇÕES -TRANSFERÊNCIA DO SALDO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE POR MOTIVOS ALHEIOS À VONTADE DO…
TJMG 0083417-21.2007.8.13.0080
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - REVOGAÇÃO DA LIMINAR PELO PRÓPRIO JUIZ QUE A CONCEDEU - POSSIBILIDADE. SERVIDÃO DE ÁGUAS - UTILIZAÇÃO PELO PRÉDIDO SERVIENTE. É possível a revisão da decisão que defere a limina…
TJMG 0143432-23.2002.8.13.0567
POSSESSÓRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - MERA TOLERÂNCIA.
A servidão deflui da necessidade de passagem e não da comodidade do usuário.
TJMG 0400499-87.2007.8.13.0210
AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. BANCO QUE NÃO PROCEDEU A CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. ESTELIONATÁRIO. CULPA DO BANCO POR ATO DE SEUS PREPOSTOS. INSCRIÇÃO DO NOME DO…